Por Edmo Cunha
O
relatório final da Comissão da Reforma Política da Câmara, que debateu mudanças
no sistema político-eleitoral brasileiro, deverá ser apresentado no dia 10 de
agosto. Essa é a expectativa do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele
destacou que o texto ainda depende de negociações com alguns partidos
políticos. O sistema de votação proposto pelo relator leva em conta a
necessidade de fortalecer os partidos políticos e reduzir a influência do poder
econômico sobre as eleições.
"Tenho
convicção de que se as propostas contidas no relatório forem efetivamente
implementadas, o sistema político eleitoral brasileiro vai se qualificar,
principalmente com a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha.
Esse dispositivo vai reduzir os custos das campanhas, dar maior liberdade e
independência aos titulares de mandatos e tornar mais acessível a ascensão a
cargos eletivos de pessoas sem recursos financeiros", destacou Fontana.
AS PROPOSTAS:
FINANCIAMENTO
PÚBLICO: Proibir o uso direto de recursos privados nas campanhas eleitorais, o
relator disse que defenderá punições mais rígidas para as doações
ilegais. O deputado destacou que no caso de empresas, o texto deve propor
multas de até 40 vezes o valor doado irregularmente, com a perda do direito de
negociar com o poder público, além da proibição do acesso a crédito em
instituições financeiras públicas. Deve-se criar um Fundo para doações de
Pessoas Físicas, a ser distribuído entre todos os partidos.
ELEIÇÕES:
As eleições ocorrerão no mesmo ano, mas separadas por um ou dois meses. Sobre a
adoção do novo sistema eleitoral proporcional misto, Henrique Fontana afirmou
que o relatório vai contemplar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos.
"Nesse novo sistema o eleitor votará duas vezes. Primeiro no partido de
sua preferência, o que vai obrigar as agremiações a apresentar projetos
políticos claros e, segundo, no candidato da preferência do eleitor",
explicou. Segundo a nova regra, os eleitos virão da soma dos dois tipos de
votos, no partido e no candidato específico. Nesse caso, se um partido tiver
votos para eleger seis deputados, por exemplo, tomará posse o primeiro da lista
partidária, seguido do primeiro colocado na votação individual e, assim,
sucessivamente.
DEMOCRATIZAÇÃO
DOS PARTIDOS: No caso das listas dos candidatos, o relator afirma que os
partidos serão obrigados a adotar critérios democráticos para a sua elaboração.
"No texto do relatório haverá um dispositivo obrigando os partidos a
montarem as listas por meio de voto secreto de todos os filiados ou dos
delegados escolhidos em convenção, segundo a escolha do partido",
observou. O Relatório defende ainda o fim das comissões diretivas provisórias
dos partidos políticos.
DEMOCRACIA
DIRETA: Henrique Fontana destacou ainda que a proposta vai permitir à população
maior participação na elaboração das leis. "Queremos facilitar a
participação da sociedade na apresentação de projeto de lei (PL) ou de proposta
de emenda constitucional (PEC). Através das redes sociais do site da Câmara dos
Deputados, o cidadão poderá apresentar sua proposta e transformá-la em lei com
o apoio de 500 mil pessoas para PL e 1,5 milhão para PEC, através de assinatura
eletrônica via internet", esclareceu.
SENADOR: Há a proposta de extinção do cargo de suplente de senador, que seria
substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido ou legenda.
MULHERES:
Há propostas que assegurem maior participação das mulheres na política.
COLIGAÇÕES:
O relatório defende ainda o fim das coligações proporcionais, com a adoção das
federações partidárias.
ENTRADA
EM VIGOR DAS REGRAS: Pela proposta do Relatório, as novas regras valeriam
a partir de 2014.
Henrique
Fontana deixou claro que no seu relatório não estará a reforma política dos
seus sonhos, mas sim propostas capazes de serem aprovadas e que melhorem o
sistema político brasileiro atual.
Texto gentilmente cedido por Edmo Cunha (membro do Comitê Mineiro da
Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política)
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