12 propostas aprovadas pela Comissão da Reforma Política do Senado

“Estas propostas ainda irão para votação pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados

1. Mudança na data da posse de presidente, governadores e prefeitos

Aprovada: a partir de 2014, a posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro. A posse do presidente seria no dia 15 de janeiro. Atualmente, todos tomam posse no dia 1º de janeiro.

2. Suplência de senador

Aprovada: Os senadores indicariam apenas um suplente, que não poderia ser cônjuge ou parente do titular. 

3. Candidatura avulsa

Aprovada: A Comissão aprovou candidaturas sem vínculos partidários nas eleições para prefeitos e vereadores.

4. Financiamento público

Aprovada: as campanhas seriam feitas exclusivamente com recursos públicos, oriundos do fundo partidário.

5. Voto em lista fechada nas eleições proporcionais

Aprovada: Os senadores aprovaram a adoção do sistema eleitoral de sistema proporcional com lista fechada. 

6. Fim da reeleição

Aprovada: Foi aprovado o mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente, sem possibilidade de reeleição. 

7. Fim das coligações nas eleições proporcionais

Aprovada: Foi aprovada por ampla maioria na Comissão. 

8. Federação de partidos

Não aprovada: Este mecanismo foi derrotado na Comissão, por um placar apertado: 7 votos a 6.

9. Referendo

Aprovada: Será realizado depois da conclusão da votação da reforma política no Congresso para que a população dê o aval apenas para o novo sistema de lista eleitoral fechada.

10. Fidelidade partidária

Aprovada: Não houve divergência no debate deste tema. Manteve-se o entendimento ratificado pelo TSE e pelo STF de que o mandato pertence ao partido, e não ao político.

11. Voto obrigatório

Aprovada: A decisão de manter o voto obrigatório contou com o apoio da ampla maioria dos senadores que integram a Comissão. 

12. Cota para mulheres

Aprovada: A comissão encerrou suas atividades ao aprovar a adoção de cotas para mulheres nas eleições. A proposta determina que 50% das vagas nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) sejam destinadas às mulheres, com alternância entre um homem e uma mulher nas listas fechadas de candidatos.”

Outras informações:

http://brasilreformamg.blogspot.com/2007/04/12-propostas-aprovadas-pela-comissao-do.html