Propostas para a democratização e fortalecimento dos partidos políticos:
"Entendemos como fundamental o fortalecimento dos partidos
políticos. Este fortalecimento passa necessariamente pelo reconhecimento da
população da importância dos partidos nos processos democráticos. Para isso os
partidos precisam ser espaços de debate político, democráticos, transparentes e
representantes de segmentos da sociedade. Partido não pode ter dono e deve ter
regras de convivência e respeito às diversas posições de seus filiados. Os
partidos devem ser dirigidos pelo conjunto de seus filiados e não apenas pelos
seus “dirigentes”, afastando os/as filiados/as das principais decisões.
Propostas:
Os partidos são de direito privado (segundo a Constituição e a
atual Lei dos Partidos Políticos). Defendemos a continuidade desta condição,
mas acrescentamos que os partidos são de interesse público e portanto precisam
ser regidos por princípios democráticos previstos na Constituição Federal.
Defendemos que os partidos sejam dirigidos pelos seus filiados,
que se manifestam diretamente ou por meio de representantes escolhidos por
votação direta e secreta. Devem vigorar nos partidos os valores que norteiam
toda a democracia.
A expressão “diretório” deve ser substituída por “comitê de
representação”. Os filiados não elegem “dirigentes”, mas representantes do
partido.
O comitê de representação pode ser dissolvido ou qualquer dos seus
membros pode ser destituído pelo voto direto da maioria dos filiados, em
votação convocada por petição subscrita por 10% dos membros da agremiação
(recall). No caso da destituição de dirigentes, a maioria do comitê de
representação também pode convocar o recall interno (dissolver todo o comitê).
Os órgãos de representação só podem ser preenchidos por meio de
votação direta e secreta.
A composição dos órgãos internos será promovida segundo o critério
proporcional, o que assegura a participação das minorias nos comitês de
representação.
As contas partidárias devem ser publicadas de forma pormenorizada
na internet a cada mês.
As movimentações financeiras dos partidos só podem ser realizadas
por meio eletrônico (cartões de débito ou crédito ou transferência bancária).
Os partidos só podem ser financiados por recursos do fundo
partidário e contribuições de seus/as filiados/as. As convenções partidárias
definem o patamar máximo de contribuição dos/as filiados/as, sendo esta decisão
tornada pública.
Previsão de cancelamento, temporário ou definitivo, do partido que
desrespeitar a norma.
Intervenção: só pode ocorrer em caso de prática de ações ilícitas,
má gestão ou realização de alianças fora da política definida pelo partido.
A política de alianças, no caso dos cargos majoritários, deve ser
referendada por maioria simples dos filiados votantes.
Aumento do prazo de filiação para a candidatura (2 anos para a
primeira filiação, mantida a possibilidade de candidatura dos já filiados). Os
integrantes do Poder Judiciário, também, sejam sujeitos a essas normas.
Utilização dos critérios da Lei da Ficha Limpa na eleição dos
membros dos comitês de representantes.
Infrações administrativas que impedem a participação em órgãos de
representação partidária por oito anos:
a) desvio dos recursos partidários para fins diversos dos
previstos em lei;
b) utilização de valores pertencentes ao partido para o
financiamento de campanhas;
c) captação ilícita de sufrágio na realização de
qualquer votação do partido;
d) fraude ou coação nos processos eleitorais internos, sendo
irrelevante o alcance do resultado pretendido.
Destinação do tempo de propaganda partidária para ações
afirmativas, pelo menos 30% do tempo de propaganda partidária gratuita na mídia
seja para a promoção da participação política das mulheres, afro-descedentes,
indígenas, pessoas LGBT, jovens e pessoas com deficiência. Esta ação procura
promover uma nova cultura política e combater todas as formas de discriminações
e preconceitos na política.
Destinação de pelo menos 30% dos recursos do fundo partidário para
a formação política e ações afirmativas das instâncias de mulheres
afrodescedentes, indígenas, pessoas LGBT, jovens e pessoas com deficiência
(organizados/as nos partidos) para promoverem ações voltadas ao fortalecimento
e ampliação da participação desses sujeitos na política.
Voto só em siglas, não em números. É mais pedagógico votar em
sigla que em número.
Mesmo as federações deverão ter denominações e siglas
próprias. Nomes nas urnas, só os dos candidatos em eleições majoritárias,
sempre tendo ao lado a sigla do partido ou federação.
Concessão
de legitimidade ao Ministério Público, organizações da sociedade civil e demais
partidos para questionar no Judiciário ilegalidades praticadas pelos partidos
políticos".
Para ler a proposta na íntegra:
PDF
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